O Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Industria da Construção (PCMAT), é um documento obrigatório a todos os estabelecimentos de construção com 20 ou mais trabalhadores. Esse documento deve estabelecer diretrizes de ordem administrativa, de planejamento de organização, que objetivam a implementação de medidas de controle e sistemas preventivos de segurança nos processos, nas condições e no meio ambiente de trabalho na industria da construção.

O PCMAT é obrigatório e deve estar de acordo com a NR-18 Portaria 3214/78.